SISEP · Plataforma nacionalDa emenda ao pagamento, sem perder o rastro

Da indicaçãoao concreto.Nada escondido.

A primeira plataforma que mostra onde cada real de emenda foi parar— do parlamentar que indicou até a obra entregue. Sem planilha. Sem dossiê. Sem dor de cabeça com os Tribunais de Contas.

A cadeia nunca se quebra — da indicação à entrega, sem se perder nem se confundir. Pronto para qualquer município do Brasil.
§ 854 · LC 210/2024 · TRIBUNAIS DE CONTAS01 · INDICAÇÃOParlamentar autorMandato · emenda indicada02 · EMENDARP9 · R$ 850.00020260010 · LOA Federal03 · EMPENHO2026NE000123SF-02 + V020 OK04 · LIQUIDAÇÃONF-e validada26032512345 · SEFAZ05 · ORDEM BANCÁRIAOB 2026OB000089Pagamento · atestado06 · ENTREGAUPAObra entregue · georreferenciadaSHA-256 ENCADEADO · TIMESTAMP RFC 3161

§ 01 · Por que existe SISEP

Três pressões legais convergiram
em 18 meses. Sem plataforma, sem chance.

Ref. PRD § 2.1
Análise outubro 2025
01

A ADPF 854 mudou a régua. Sem rastrear, a execução para.

O STF passou a exigir, para todos os municípios, que cada emenda tenha um caminho documental claro — do parlamentar que indicou até quem recebeu. Sem esse caminho montado, a execução não anda.

STF · ADPF 854 · vale para todos
02

LC 210/2024 fechou as brechas. Cada elo precisa de prova.

A lei exige a cadeia inteira ligada: emenda → plano de trabalho → empenho → liquidação com nota fiscal validada → ordem bancária. Se um elo falta, a execução fica bloqueada até regularizar.

LC 210/2024 · a cadeia não pode quebrar
03

Os Tribunais de Contas elevaram a régua. Sem prova, não passa.

As resoluções dos Tribunais de Contas transformaram o que era subjetivo em checklist objetivo: cada requisito com data, ato normativo, responsável designado e o caminho do dinheiro publicado. Sem essa prova documental, a prestação de contas não é aceita.

Tribunais de Contas · checklist objetivo

§ 02 · A solução

Há solução — e mais simples
do que você imagina.

Um produto · três compromissos
zero ambiguidade

Transparência que o cidadão entende

Um portal público com o endereço do seu município, sem cadastro nem login. Quando a obra começa, quando recebe NF, quando paga — tudo visível em até 24h, em português simples.

Cada real explicado em segundos

Quando o auditor pergunta "onde foi parar a emenda de R$ 500 mil?", você abre uma tela e mostra a linha do tempo completa: parlamentar, contrato, nota fiscal, banco, obra. Sem montar dossiê.

O sistema não deixa errar

Mais de 20 verificações automáticas barram pagamentos sem nota válida, empenhos acima do saldo, ou aprovações por quem não pode. A cadeia nunca se quebra — e os Tribunais de Contas encontram menos achados porque a prevenção já aconteceu.


§ 03 · Arquitetura

Módulos conectados. Uma régua.
Tudo público, tudo provável.

Operação contínua
em produção
M01
Cadastro de Emendas e Plano de Trabalho

Todas as modalidades (PIX, individual, bancada, comissão). O Plano de Trabalho é o primeiro elo: publicado, ele libera a execução; ausente, o sistema bloqueia. Partido, cargo e conta bancária preenchidos automaticamente.

Plano de Trabalho · libera execução
M02
Execução Orçamentária

Ciclo empenho → liquidação com nota fiscal validada → ordem bancária (pagamento). A cadeia nunca se quebra: o sistema bloqueia tecnicamente quem tenta pular um elo.

Cadeia íntegra · auditável
M03
Motor de Tribunais de Contas

Geração e envio automático para os Tribunais de Contas no layout oficial vigente de cada um, com retificação preservando o histórico. Novos Tribunais entram por configuração, sem trocar de sistema.

Múltiplos Tribunais · extensível
M04
Trilha de auditoria

Registro imutável de cada operação com hash de integridade encadeado. Quando o auditor pergunta, a cadeia completa aparece em segundos — não dossiê manual.

Imutável · prova judicial
M05
Segregação de funções

8 perfis pré-prontos (Prefeito, Secretário, Contador, Controlador, Operador, Jurídico, Admin, Auditor externo). Quem cadastra não aprova — é regra do sistema, não orientação.

Conformidade · impessoal
M06
Portal Cidadão

URL própria do município, sem cadastro, sem login. Aparece no Google, é acessível para leitores de tela, mapa interativo com fotos das obras.

Transparência ativa · LAI
M07
Alertas e Conformidade

Monitoramento contínuo de prazos, certificados, pendências e divergências. O secretário recebe avisos antes que os Tribunais de Contas perguntem.

Proativo · 24/7
M08–M09
Contratações e OSCs

Lei de Licitações: editais, licitações, contratos, termos aditivos, medições e encerramento. Lei das OSC: termos de fomento, aditivos e prestação de contas. Tudo conectado à emenda — do edital à ordem bancária.

Ponta a ponta · em operação

§ 04 · Integrações

Integração ponta a ponta.
Você não digita duas vezes.

Da União aos Tribunais de Contas
do parlamentar à nota fiscal
TCEEm operação
Tribunais de Contas
Geração no formato oficial vigente de cada Tribunal de Contas. Novos Tribunais implantados em até 30 dias úteis.
UniãoEm operação
Transferegov · União
Emendas PIX, individuais, de bancada e RP9 do Governo Federal entram automaticamente — você não digita.
PNCPEm operação
Portal Nacional de Contratações Públicas
Lei de Licitações. Editais, licitações, contratos e atas vinculados às emendas entram em tempo real.
SEFAZEm operação
Notas Fiscais Eletrônicas
Consulta direta na SEFAZ do estado emissor. Pagamento só libera depois que a nota é confirmada autêntica.
SIAFICEm curso
Sistemas integrados de administração financeira
Reconciliação automática com SIAFIC municipal. Divergência entre sistemas gera alerta imediato.
ICPEm operação
Certificado digital ICP-Brasil
Assinatura A1 do município nas remessas aos Tribunais de Contas. Carimbo de tempo RFC 3161 com validade probatória.
BCBSob demanda
Pix · Banco Central
Pagamento estruturado com identificador da emenda no campo do Pix. Conciliação bancária sem trabalho manual.
LAIEm operação
Portais de Dados Abertos
Conexão com portais de transparência municipais e datasets abertos do governo. CSV, JSON, XLSX prontos.

§ 05 · Régua legal

Seis bases legais. Um produto.

Cobertura legal
validada ponta a ponta
§ 854
ADPF 854
STF · 23-27/10/2025 · Erga omnes
LC 210
LC 210/2024
Rastreabilidade integral · art. 10
TCEs
Tribunais de Contas
Conformidade com as resoluções vigentes
Licitações
Lei de Licitações
Editais · contratos · PNCP
OSC
Lei das OSC
Termos de fomento · prestação de contas
§ 13.709
LGPD
Dados pessoais · territorialidade BR

§ Legislação · em linguagem simples

A lei explicada sem juridiquês.
Tudo conectado à mesma cadeia.

Base legal vigente
sempre no plural · sempre ampla
STF
ADPF 854

A decisão do Supremo que vale para todos os municípios: cada emenda precisa de um caminho documental claro, do parlamentar que indicou até quem recebeu.

Decisão · vale para todos
CF
Constituição · art. 166 e 166-A

Define como as emendas e as transferências especiais entram no orçamento e como precisam ser executadas — a régua de onde tudo parte.

Orçamento · regra de origem
LC 210
Lei Complementar 210/2024

Exige a cadeia inteira ligada: emenda, plano de trabalho, empenho, liquidação com nota fiscal e ordem bancária. Se um elo falta, a execução fica bloqueada até regularizar.

Rastreabilidade · a cadeia não quebra
Licitações
Lei de Licitações

Editais, licitações, contratos, termos aditivos, medições e encerramento — tudo vinculado à emenda e publicado no PNCP em tempo real.

Contratações · conectado
OSC
Lei das OSC

Quando o recurso vai para uma organização da sociedade civil: termo de fomento, aditivos e prestação de contas, com a mesma transparência das demais emendas.

Terceiro setor · mesma régua
TCEs
Resoluções dos Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas transformaram o subjetivo em checklist objetivo: requisito com data, ato normativo, responsável designado e o caminho do dinheiro publicado. O sistema acompanha as normas vigentes por configuração.

Conformidade · multi-tribunal
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados

Os dados ficam em território brasileiro, com direito a exclusão e portabilidade. Transparência pública e proteção de dados pessoais andam juntas.

Dados · território nacional

§ 06 · O que o produto entrega

Quatro números concretos.
Sem suposição.

Verificável agora
em operação real
0
regras automáticas
Que impedem pagamento sem nota, empenho sem saldo, ou aprovação por quem não pode.
0
sistemas integrados
Tribunais de Contas, União/Transferegov, PNCP, SEFAZ, SIAFIC, ICP-Brasil, Pix/BCB, Dados Abertos.
0%
Dos seus dados em território brasileiro. Sem servidor estrangeiro. LGPD por desenho.
0
dias
Do contrato à entrada em operação. Implantação, customização, piloto-sombra e operação real.

§ 07 · Capacidades

Três superfícies. Uma só
cadeia de prova.

Operação contínua
em municípios reais
Para a secretaria

O ciclo da emenda numa tela só

  • Cadastro guiado — o operador digita o nome do parlamentar e o sistema preenche partido, UF e cargo automaticamente.
  • O plano de trabalho é organizado por versão. Quando o Federal aprova o RP9, o status muda sozinho.
  • Empenho, liquidação e pagamento conversam entre si. O sistema não deixa pagar sem nota fiscal válida.
  • Anulação não apaga nada — fica como cancelamento auditável, preservando a trilha.
  • O saldo da emenda é recalculado a cada operação. Quem tenta empenhar acima do limite recebe um aviso imediato.
A linha do tempo do dinheiro
do parlamentar ao fornecedor final — sempre conectada
  1. 01
    Indicação
    Parlamentar autor identificado
  2. 02
    Plano de trabalho
    Publicado, libera a execução · monitorado
  3. 03
    Empenho
    Validado contra impedimentos e saldo
  4. 04
    Nota fiscal
    Conferida diretamente na SEFAZ
  5. 05
    Ordem bancária
    Pagamento liberado · banco · comprovante
  6. 06
    Obra entregue
    Geolocalizada · documentada · pública

§ 08 · Implementação

Do contrato à entrada em operação: 45 dias.

SLA contratual
Quatro fases observáveis
01 · Sem. 1
Início + implantação

Provisionamento do tenant, importação da planilha de emendas vigentes, cadastro dos 7 perfis municipais, treinamento inicial de 4h.

02 · Sem. 2-3
Customização

Configuração da governança exigida pelos Tribunais de Contas (decreto, unidade designada, responsável). Layout oficial do Tribunal de Contas validado contra o padrão. Identidade visual do portal.

03 · Sem. 4-5
Piloto sombra

Operação paralela com sistema legado por 2 semanas. Comparação diária. Snapshot diário conformidade. Treinamento 8h aprofundado por perfil.

04 · Sem. 6
Go-live

Sistema legado desativado. Portal cidadão público em URL do município. Cert Let's Encrypt. Suporte SLA 4h + on-call quinzenal nos primeiros 90d.


§ 09 · Perguntas

Oito perguntas. Respostas curtas.

Sem letra miúda
Sem asterisco
Tudo dentro do Brasil, em servidores brasileiros. Nenhum dado da sua secretaria, do cidadão ou da emenda transita por servidor estrangeiro — é exigência da LGPD e está no contrato. Backups diários ficam guardados por 1 ano também em território nacional.

§ Blog · conformidade na prática

Notícias e atualizações normativas.
Sem juridiquês, direto ao ponto.

Conteúdo em preparação
primeiros artigos em breve
ConformidadeEm breve
Como a ADPF 854 mudou a régua das emendas municipais
O que o município precisa montar para que cada emenda tenha um caminho documental claro — do parlamentar que indicou até a obra entregue.
Boas práticasEm breve
Plano de Trabalho: o elo que libera (ou trava) a execução
Por que o Plano de Trabalho publicado é a condição para empenhar — e como evitar o impedimento técnico antes que ele aconteça.
Cadeia de provaEm breve
Da indicação à ordem bancária: a cadeia que nunca se quebra
Empenho, liquidação com nota fiscal validada e ordem bancária: como cada elo se conecta e fica auditável em segundos.
Atualizações normativasEm breve
O que muda quando os Tribunais de Contas revisam suas resoluções
Como acompanhar mudanças de checklist, prazos e formato de remessa sem trocar de sistema — tudo por configuração.

§ 10 · Solicitar demonstração

Trinta minutos para mostrar
quatro anos de cadeia de prova.

Uma chamada de 30min com o time fundador. Sem deck genérico — entramos no app com emendas reais e mostramos o caminho completo, do parlamentar que indicou até a obra entregue.

Rastreabilidade que protege. Conformidade que liberta.

Direto pra equipe
contato@sisep.gov.br
WhatsApp Business · resposta em 1 dia útil
Resposta em até 1 dia útil

Seus dados ficam apenas na nossa base · LGPD art. 7º V (legítimo interesse) · você pode pedir exclusão a qualquer momento.