A ADPF 854 mudou a régua. Sem rastrear, a execução para.
O STF passou a exigir, para todos os municípios, que cada emenda tenha um caminho documental claro — do parlamentar que indicou até quem recebeu. Sem esse caminho montado, a execução não anda.
A primeira plataforma que mostra onde cada real de emenda foi parar— do parlamentar que indicou até a obra entregue. Sem planilha. Sem dossiê. Sem dor de cabeça com os Tribunais de Contas.
O STF passou a exigir, para todos os municípios, que cada emenda tenha um caminho documental claro — do parlamentar que indicou até quem recebeu. Sem esse caminho montado, a execução não anda.
A lei exige a cadeia inteira ligada: emenda → plano de trabalho → empenho → liquidação com nota fiscal validada → ordem bancária. Se um elo falta, a execução fica bloqueada até regularizar.
As resoluções dos Tribunais de Contas transformaram o que era subjetivo em checklist objetivo: cada requisito com data, ato normativo, responsável designado e o caminho do dinheiro publicado. Sem essa prova documental, a prestação de contas não é aceita.
Um portal público com o endereço do seu município, sem cadastro nem login. Quando a obra começa, quando recebe NF, quando paga — tudo visível em até 24h, em português simples.
Quando o auditor pergunta "onde foi parar a emenda de R$ 500 mil?", você abre uma tela e mostra a linha do tempo completa: parlamentar, contrato, nota fiscal, banco, obra. Sem montar dossiê.
Mais de 20 verificações automáticas barram pagamentos sem nota válida, empenhos acima do saldo, ou aprovações por quem não pode. A cadeia nunca se quebra — e os Tribunais de Contas encontram menos achados porque a prevenção já aconteceu.
Todas as modalidades (PIX, individual, bancada, comissão). O Plano de Trabalho é o primeiro elo: publicado, ele libera a execução; ausente, o sistema bloqueia. Partido, cargo e conta bancária preenchidos automaticamente.
Ciclo empenho → liquidação com nota fiscal validada → ordem bancária (pagamento). A cadeia nunca se quebra: o sistema bloqueia tecnicamente quem tenta pular um elo.
Geração e envio automático para os Tribunais de Contas no layout oficial vigente de cada um, com retificação preservando o histórico. Novos Tribunais entram por configuração, sem trocar de sistema.
Registro imutável de cada operação com hash de integridade encadeado. Quando o auditor pergunta, a cadeia completa aparece em segundos — não dossiê manual.
8 perfis pré-prontos (Prefeito, Secretário, Contador, Controlador, Operador, Jurídico, Admin, Auditor externo). Quem cadastra não aprova — é regra do sistema, não orientação.
URL própria do município, sem cadastro, sem login. Aparece no Google, é acessível para leitores de tela, mapa interativo com fotos das obras.
Monitoramento contínuo de prazos, certificados, pendências e divergências. O secretário recebe avisos antes que os Tribunais de Contas perguntem.
Lei de Licitações: editais, licitações, contratos, termos aditivos, medições e encerramento. Lei das OSC: termos de fomento, aditivos e prestação de contas. Tudo conectado à emenda — do edital à ordem bancária.
A decisão do Supremo que vale para todos os municípios: cada emenda precisa de um caminho documental claro, do parlamentar que indicou até quem recebeu.
Define como as emendas e as transferências especiais entram no orçamento e como precisam ser executadas — a régua de onde tudo parte.
Exige a cadeia inteira ligada: emenda, plano de trabalho, empenho, liquidação com nota fiscal e ordem bancária. Se um elo falta, a execução fica bloqueada até regularizar.
Editais, licitações, contratos, termos aditivos, medições e encerramento — tudo vinculado à emenda e publicado no PNCP em tempo real.
Quando o recurso vai para uma organização da sociedade civil: termo de fomento, aditivos e prestação de contas, com a mesma transparência das demais emendas.
Os Tribunais de Contas transformaram o subjetivo em checklist objetivo: requisito com data, ato normativo, responsável designado e o caminho do dinheiro publicado. O sistema acompanha as normas vigentes por configuração.
Os dados ficam em território brasileiro, com direito a exclusão e portabilidade. Transparência pública e proteção de dados pessoais andam juntas.
Provisionamento do tenant, importação da planilha de emendas vigentes, cadastro dos 7 perfis municipais, treinamento inicial de 4h.
Configuração da governança exigida pelos Tribunais de Contas (decreto, unidade designada, responsável). Layout oficial do Tribunal de Contas validado contra o padrão. Identidade visual do portal.
Operação paralela com sistema legado por 2 semanas. Comparação diária. Snapshot diário conformidade. Treinamento 8h aprofundado por perfil.
Sistema legado desativado. Portal cidadão público em URL do município. Cert Let's Encrypt. Suporte SLA 4h + on-call quinzenal nos primeiros 90d.
Uma chamada de 30min com o time fundador. Sem deck genérico — entramos no app com emendas reais e mostramos o caminho completo, do parlamentar que indicou até a obra entregue.
Rastreabilidade que protege. Conformidade que liberta.